Viver entre dois países traz dúvidas práticas sobre nacionalidade: como garantir a nacionalidade brasileira de um filho nascido no exterior, se é possível manter a dupla cidadania, o que acontece com quem perdeu a nacionalidade no passado e como ficou o acesso à cidadania portuguesa depois da reforma de 2026. Nesta página reúno as situações mais comuns entre brasileiros que vivem fora e explico, de forma objetiva, como cada uma funciona.
Atendo de forma 100% online, em português, inglês e espanhol, como advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 456.446.
Filhos de brasileiros nascidos no exterior
A Constituição Federal (art. 12, I, “c”) garante a nacionalidade brasileira nata aos filhos de pai ou mãe brasileiros nascidos no exterior, por dois caminhos:
- Registro consular: o nascimento é registrado no consulado ou na embaixada do Brasil. Depois, a certidão consular deve ser transcrita em cartório no Brasil para ter plenos efeitos.
- Opção de nacionalidade: quem não foi registrado no consulado pode, ao vir residir no Brasil e após atingir a maioridade, optar pela nacionalidade brasileira por meio de ação na Justiça Federal.
Ajudo a organizar a documentação, conduzir a transcrição da certidão no Brasil e, quando necessário, propor a ação de opção de nacionalidade.
Dupla cidadania e a Emenda Constitucional 131/2023
Desde a Emenda Constitucional nº 131, de outubro de 2023, o brasileiro não perde mais a nacionalidade pelo simples fato de adquirir outra. Hoje a perda só ocorre em hipóteses restritas: cancelamento de naturalização por sentença judicial ou pedido expresso da própria pessoa, ressalvados os casos que gerariam apatridia. A emenda também prevê que quem renunciar à nacionalidade brasileira pode readquiri-la nos termos da lei.
Na prática, isso significa que brasileiros naturalizados holandeses, portugueses, alemães ou de outras nacionalidades podem, em regra, manter a nacionalidade brasileira. Quem teve a perda declarada no passado deve analisar o seu caso específico para verificar o caminho de reaquisição.
Cidadania portuguesa após a Lei Orgânica nº 1/2026
A Lei da Nacionalidade portuguesa foi alterada pela Lei Orgânica nº 1/2026, em vigor desde 19 de maio de 2026. Os pontos que mais afetam brasileiros são:
- Filhos de portugueses: continuam com direito à nacionalidade portuguesa de origem.
- Netos de portugueses: a via continua aberta, mas com requisitos adicionais.
- Naturalização por residência: para cidadãos de países de língua portuguesa, como o Brasil, o prazo mínimo de residência legal passou de 5 para 7 anos, contado a partir do título de residência.
- Bisnetos: a lei passou a prever a naturalização de bisnetos de portugueses originários com pelo menos 5 anos de residência legal em Portugal.
Faço a análise inicial do caso, a organização da documentação brasileira (certidões de inteiro teor, apostilas e traduções) e, quando o pedido é apresentado em Portugal, atuo em conjunto com advogados portugueses parceiros.
Documentos que costumam ser necessários
- Certidões de nascimento e casamento em inteiro teor, emitidas recentemente
- Apostila de Haia nos documentos brasileiros
- Tradução juramentada, quando o documento estiver em outro idioma
- Documento de identidade e comprovantes de residência, conforme o pedido
A lista exata depende do país, do tipo de pedido e da história familiar. Erros nesta etapa são a causa mais comum de exigências e atrasos.
Como funciona o atendimento
- 1. Conversa inicial pelo WhatsApp ou por videochamada para entender o caso
- 2. Análise da documentação e do caminho mais adequado
- 3. Organização de certidões, apostilas e traduções
- 4. Acompanhamento do pedido até a conclusão
Perguntas frequentes
Meu filho nasceu na Holanda. Ele é brasileiro?
Sim, se o pai ou a mãe for brasileiro e o nascimento for registrado no consulado brasileiro. Sem esse registro, a nacionalidade pode ser obtida mais tarde pela opção de nacionalidade, ao residir no Brasil.
Perco a nacionalidade brasileira se me naturalizar em outro país?
Em regra, não. Desde a EC 131/2023, a aquisição de outra nacionalidade não gera mais a perda da nacionalidade brasileira.
Sou neto de português. Ainda tenho direito à cidadania?
A via para netos continua prevista na lei portuguesa, mas a reforma de 2026 trouxe novos requisitos. Cada caso precisa ser analisado com os documentos da família.
O atendimento é presencial?
O atendimento é online, para clientes no Brasil e em qualquer país.
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Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026. Não substitui a análise jurídica do caso concreto.